9ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2017
Número Autor(es) Súmula

PROJETO DE LEI Nº 01/2017

Poder Executivo

Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 02/2017

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 03/2017

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05/2017 Poder Executivo

 Promove alterações na Lei Municipal nº 606/2014, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 06/2017 Poder Executivo Promove alterações na Lei Municipal nº 765/2017, conforme especifica.
PROJETO DE LEI Nº 07/2017 Poder Executivo

Altera a Lei 159 de 23 de maio de 2007, que Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 08/2017 Poder Executivo  
PROJETO DE LEI Nº 09/2017 Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 529.872,57 (quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 10/2017 Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo do Município de Reserva a realizar a cessão de Servidores Efetivos para órgão ou unidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado do Paraná, com instalações sediadas no âmbito  do município de Reserva.

PROJETO DE LEI Nº 11/2017 Poder Executivo

Promove alterações na  lei Municipal nº 765/2017, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 12/2017 Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 139.468,15 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito  reais e quinze centavos) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 13/2017 Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.028,38 (cento e vinte e quatro mil, vinte e oito  reais e trinta e oito centavos) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 14/2017 Poder Executivo Regulamenta a execução de serviços realizados pelo município de Reserva a particulares, nos termos do Artigo 99 da Lei Orgânica Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 17/2017 Poder Executivo

Altera a redação da Lei nº 774/2017, que autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 124.028,38 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 18/2017 Poder Executivo Revoga a Lei Municipal nº 769 de 13 de fevereiro de 2017 e Promove alterações na Lei Municipal nº 606 de 01 de outubro 2014, conforme especifica.
PROJETO DE LEI Nº 19/2017 Poder Executivo

Altera a redação da Lei 663 de 22 de setembro de 2015 que Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal.

PROJETO DE LEI Nº 20/2017 Poder Executivo

Autoriza  o Poder Executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 21/2017 Poder Executivo Altera redação da Lei 160/2007 que dispõe sobre o parcelamento e remebramento do solo para fins urbanos e da outras providencias
PROJETO DE LEI Nº 22/2017 Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 23/2017 Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 24/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 25/2017 Poder Executivo : Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais),  e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 26/2017 Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 27/2017 Poder Executivo  
PROJETO DE LEI Nº 28/2017 Poder Executivo

Dispõe sobre normas e procedimentos para a utilização de veículos oficiais e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 29/2017 Poder Executivo Ratifica em todos os seus termos a Lei nº 140/2006 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 30/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 31/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a implantação do programa de guarda temporária subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado: “Programa família acolhedora”. E estabelece outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 32/2017 Poder Executivo

Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos, próximos aos locais que especifica no município de reserva, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 33/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 34/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 35/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 36/2017 Poder Executivo

Estabelece as diretrizes orçamentarias para a elaboração do rçamento do municipio para o exercicio de 2018. – ldo.

PROJETO DE LEI Nº 37/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 1.248.356,62 (hum milhão, duzentos e quarenta e oito mil trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 38/2017 Poder Executivo  
PROJETO DE LEI Nº 39/2017 Poder Executivo

dispoe sobre  o plano de cargos e carreiras do instituto de previdencia dos servidores publicos do municipio de reserva e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 40/2017 Poder Executivo autoriza o executivo a doar area de terreno ao municipio de candido de abreu e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 41/2017 Poder Executivo  
PROJETO DE LEI Nº 42/2017 Poder Executivo autoriza o poder executivo a proceder à abertura de credito especial ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 589.974,07 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sete centavos) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 43/2017 Poder Executivo Revogar a lei nº. 742 de 14 de setembro de 2016.
PROJETO DE LEI Nº 44/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder reposição anual dos vencimentos aos servidores integrantes do quadro do magistério municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 45/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providencias. Em regime de urgencia.
PROJETO DE LEI Nº 46/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 263.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providencias. Em regime de urgencia.
PROJETO DE LEI Nº 47/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 1.253.797,08 (um milhão duzentos e cinquenta e tres mil  setecentos e noventa e três reais e oito centavos) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 48/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 70.000,00 (setenta mil  reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 49/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 43.000,00 (quarenta e tres mil  reais) e dá outras providencias
PROJETO DE LEI Nº 50/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 100.000,00 (cem mil  reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 51/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 922.710,00 (novecentos e vinte e dois mil setecentos e dez  reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 52/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 100.000,00 (cem mil  reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 53/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 560.236,11 (quinhentos e sessenta  reais duzentos e trinta e seis e onze centavos) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 54/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 362.473,89 (trezentos e sessenta e dois  reais quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 55/2017 Poder Executivo  
PROJETO DE LEI Nº 56/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 572017 Poder Executivo ( REPROVADO) Transfere da categoria de bens de uso especial para a catergoria de bens do patrimônio disponível os imóveis de que trata e dá outras providencias
PROJETO DE LEI Nº 58/2017 Poder Executivo

Dispõe sobre a forma de amortização de déficit tecnico atuarial (custo suplementar) para a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do rpps do município de reserva e dá outras providencias. Em regime de urgência.

PROJETO DE LEI Nº 59/2017 Poder Executivo

Estima a receita e fixa a despesa do muniicpio de reserva para o exercicio fianceiro de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 60/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 173.589,74 (cento e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos). e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 61/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 710.500,00 (setecentos e dez mil e quinhentos reais). e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 62/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder á proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 5.000,00(cinco mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017 Poder Legislativo Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal Nº. 758, de 30 de novembro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
PROJETO DE LEI Nº 63/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo á proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 64/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo á proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 65/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo á proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 66/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo á proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 67/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo á proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 68/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo á proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 69/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo á proceder a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 70/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo á proceder a abertura de credito adicional especial e suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 134.370,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e setenta reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 71/2017 Poder Executivo ( REPROVADO)

Altera a redação da lei nº 663/2015 que institui o programa permanente de recuperação fiscal – pprf.

PROJETO DE LEI Nº 72/2017 Poder Executivo Altera a redação da lei nº 797/2017 que autorizou o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.
PROJETO DE LEI Nº 73/2017 Poder Executivo Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei nº. 819/2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 74/2017 Poder Executivo Promove alterações na lei nº 765/2017 conforme especifica.
PROJETO DE LEI Nº 75/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 64.000,00 ( sessenta e quatro mil reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 76/2017 Poder Executivo Dispoe sobre o plano plurianual do municipio de reserva para o quadrienio de 2018/2021 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 77/2017 Poder Executivo Altera a redação da lei nº 488 de 26 de março de 2017 que dispoe sobre a estrutura administrativa organizacional do instituto de previdencia dos servidores publicos do municipio de reserva – reserva-prev e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 78/2017 Poder Executivo Dispoe sobre a regulamentação para regularização de feiras ou eventos similares no municipio de reserva e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 79/2017 Poder Executivo Declara de utilidade publica os colegios estaduais que menciona e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 80/2017 Poder Executivo Autoriza - projeto de lei nº 083/2017, de autoria do poder executivo.  súmula: autoriza o poder executivo a proceder à abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras
PROJETO DE LEI Nº 81/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 82/2017 Poder Executivo Autoriza o poder legislativo a proceder à abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 83/2017 Poder Executivo  
PROJETO DE LEI Nº 84/2017 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio no valor de r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providencias
PROJETO DE LEI Nº 85/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder legislativo a proceder a reposição salarial aos servidores do poder legilsativo municipal na forma que especifica e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 86/2017 Poder Executivo Dispoe sobre a revisão geral anual do subsidio dos agentes politicos do poder legislativo no municipio de reserva-pr
PROJETO DE LEI Nº 87/2017 Poder Executivo Instituí o Programa Municipal AMIGO DAS NASCENTES, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade das águas e assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos
PROJETO DE LEI Nº 88/2017 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de credito adicional especial ao orçamento geral do municipio no valor r$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 89/2017 Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 477.738,97 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.

     
8ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2016
7ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2015
6ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2014
5ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2013
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2012
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2011
2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2010
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2009