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Câmara Municipal de Reserva: Vereadores aprovam a alteração no artigo 2º da Lei 1352, de 23 de março de 2023 | |||
23/10/2024
Fonte: Câmara Municipal de Reserva. |
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Projeto de Lei Nº 81/2024, de autoria do Poder Executivo.
A presente alteração diz respeito ao artigo 2º, o qual dispõe sobre o montante total de recursos do Município a serem empregados na execução do objeto do presente termo de colaboração para o ano de 2025, cujo o repasse será efetuado conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social pela Deliberação nº. 15/2024.
Com a alteração deste artigo, a Lei Municipal nº. 1352/2023 passará a prever um montante de até R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) destinados ao a instituição de longa permanência para idosos - Lar Nossa Senhora das Graças.
11/10/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
11/10/2024: Enviado para as comissões.
22/10/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.
22/10/2024: Entra em Segunda Discussão.
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