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Câmara Municipal de Reserva: Vereadores aprovam ajustes orçamentários para Encargos Especiais, incluindo Reserva-Prev
 
20/09/2023
Fonte: Câmara Municipal de Reserva.
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O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presente na sessão. Presidente da Câmara Sr. Fernando Hornung, Vereador Dr. Arlindo Lima, Vereador Augustinho Parteka Lopata, Vereador Carlos Alberto Tosta, Vereador Dr. Paulo, Vereador Fabiano Pilati, Vereador Valdemir Hartman, Vereador Zé Roberto e Vereador Fernando Martins.

O presidente da câmara de Reserva Vereador Fernando Hornung colocou para segunda votação o projeto de lei n.  84/2023, de autoria do poder Executivo para à abertura de Crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais).

O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa readequar as programações orçamentárias previstas para o projeto/atividade Encargos Especiais com a finalidade de reestruturar as previsões para o pagamento de encargos especiais como, por exemplo, o parcelamento referente ao Instituto de Previdência – Reserva-Prev.

 Os recursos cancelados para este fim, são recursos que resultam de sobras orçamentárias em projetos/atividade cujas ações principais foram executadas com recursos oriundos de superávit financeiro por fonte de recursos. Considerando que os presentes cancelamentos não prejudicarão a continuidade dos serviços nas diversas secretarias e objetivando evitar a não otimização na utilização dos mesmos, é que se remete este projeto de Lei.

O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara 08/09/2023, 12/09/2023 encaminhado para as Comissões Permanentes 12/09/2023 aprovado em PRIMEIRA discussão e dia 19/09/2023 entra em segunda discussão (aprovado).

 
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