O presidente da mesa executiva Sr. Fernando Hornung colocou em votação o projeto num. 35/2023. O projeto foi discutido e aprovado por todos os vereadores presentes: Dr. Arlindo Lima, Luiz Henrrique, Zé Ro

Projeto  n. 35/2023 autoria poder executivo solicitando recursos para compra de compra de materiais e de equipamentos ligados às Ações na Educação Infantil em nosso município.

O PROJETO DE LEI Nº 35/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 282.719,93 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e dezenove reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Trata-se de recursos vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, isto é, com finalidade específica e pré-determinada para manutenção de serviços, compra de materiais e de equipamentos ligados às Ações na Educação Infantil em nosso município. É inegável a importância da oferta de qualidade de educação na primeira etapa do ensino fundamental já que é o período de adquirir competências básicas de socialização e alfabetização.

Em outras palavras, os requisitos fundamentais de inserção na sociedade estão ligados a qualidade na Educação Infantil.

12/05/2023: Protocolado na Secretaria da Câmara.

16/05/2023: Encaminhado para as Comissões Permanentes

16/05/2023: Entra em PRIMEIRA discussão.

23/05/2023: Entra em SEGUNDA discussão. Foi aprovado.