Comissão de Constituição Justiça e Redação
Presidente Prof Regiane PROS
Relator DR Arlindo Lima PT
Membro Carlos Roberto Tosta PROS
Atribuições
Compete manifestar-se sobre todos os assuntos, sob o aspecto constitucional, jurídico e redação, inclusive sobre as propostas de lei orçamentárias.
Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas
Presidente Fernando Hornung PP
Relator Marcos Rodrigues De Lima PSC
Membro Irael Malaquias PP
Atribuições
  1. fazer a análise técnica e apreciar o mérito em seus aspectos econômicos e financeiros, de projetos que versem sobre:
    1. matéria tributária;
    2. abertura de crédito adicional;
    3. operação de crédito;
    4. dívida pública;
    5. anistias e remissões de dívidas;
    6. matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do Município, ou repercutam no patrimônio Municipal;
    7. servidores públicos e seu regime jurídico;
    8. criação, extinção e transformação de cargos, bem como a fixação ou a alteração de sua remuneração;
  2. analisar, apreciar as emendas e emitir pareceres sobre Projetos de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual e suas eventuais alterações;
  3. conhecer e apresentar pareceres sobre a prestação de contas do Poder Executivo, após o pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado;
  4. exercer as atividades de controle externo;
  5. apreciar fatos que digam respeito a indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de incentivos fiscais não previstos em lei;
  6. solicitar que a autoridade competente, no prazo legal, preste esclarecimentos necessários ao exercício de suas atribuições;
  7. propor à Câmara Municipal:
    1. a sustação de ato do Poder Executivo que possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública;
    2. a representação ao Tribunal de Contas, visando à designação de técnico para, juntamente com seus membros, efetuar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial nas unidades administrativas de qualquer dos Poderes Municipais.
Comissão de Educação Saúde e Assistência Social
PresidenteCarlos Roberto Tosta PROS
Relator Prof Regiane PROS
Membro Moisés Doff Sotta Junior PTB
Atribuições
Compete fazer a análise técnica e apreciar o mérito sobre os assuntos relativos à educação e instrução pública ou particular, e acerca de todas as proposições que disserem respeito ao desenvolvimento cultural e artístico, turismo, assistência social e assuntos relacionados à saúde pública, higiene e assistência sanitária.
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio
PresidenteJosé Odilio PSB
Relator Luis Henrique Hornung PSC
Membro Alceu Vosniak PROS
Atribuições
Compete fazer a análise técnica e apreciar o mérito sobre assuntos que dizem respeito a obras e serviços públicos, agricultura, indústria, comércio, meio ambiente, bem como o desenvolvimento urbano e econômico do Município.