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2003
2002
2001
1996
1994
1993
1984
1979
Número
Projeto
Súmula
ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS
Portaria
nº 5/2024
Exonerar, de acordo com o artigo 37, II, da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, a partir de 29 de fevereiro de 2024, Antonio Cesar Correia.
Portaria
nº 4/2024
Conceder a progressão vertical constante no Art. 7º da Lei nº 634/2015, verticalmente da função de zeladora nível 01 para o nível 02, com efeito financeiro a partir de 01 de fevereiro de 2024, para a Servidora, MARILSA APARECIDA CASTANHA, matrícula 1691.
Portaria
nº 3/2024
Nomear, na forma do artigo 10, inciso II, da Lei nº 39, de 30 de agosto de 1994, EDILSON PEREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do (a) Vereador (a) FERNANDO HORNUNG, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor (a) Executivo (a), do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR.
Projeto de Lei
nº 26/2024
-
Projeto: 26/2024
De Autoria Dos Vereadores Fernando Hornung, Carlos Jjg, Zé Odilio E Fabiano Pillati. Súmula: Altera A Lei Municipal Nº 634/2015, Concedendo Aumento Real Nos Vencimentos Dos Servidores Efetivos E Comissionados Da Câmara Municipal De Reserva - Estado Do Paraná. Resumo Da Justificativa: Com O Presente Projeto De Lei Concede-Se Aumento Salarial Aos Servidores, No Importe De 8% (Oito Por Cento) Aos Servidores Efetivos Lotados Nos Níveis 1 A 6, Bem Como Aos Comissionados Do Quadro Único De Servidores Da Câmara Municipal De Reserva - Estado Do Paraná. Ainda Concede Aumento Salarial Aos Servidores, No Importe De 6% (Seis Por Cento) Aos Servidores Efetivos Lotados Nos Níveis 7 A 8 Do Quadro Único De Servidores Da Câmara Municipal De Reserva - Estado Do Paraná.
Projeto de Lei
nº 25/2024
-
Projeto: 25/2024
De Autoria Dos Vereadores Fernando Hornung, Carlos Jjg, Zé Odilio E Fabiano Pillati. Súmula: Fixa Os Subsídios Dos Vereadores E Do Presidente Da Câmara Municipal De Reserva - Pr, Para O Período Da Legislatura De 2025 A 2028 E Dá Providências Correlatas. Resumo Da Justificativa: Cumpre À Mesa Executiva Da Câmara Municipal De Reserva Apresentar A Presente Proposição Que Tem Por Finalidade Fixar Subsídios Dos Vereadores E Do Presidente Da Câmara Para O Período Da Legislatura De 2025 A 2028 E Dá Providências Correlatas, Em Atenção Ao Disposto Nos Seguintes Dispositivos Legais.
Projeto de Lei
nº 24/2024
-
Projeto: 24/2024
De Autoria Dos Vereadores Fernando Hornung, Carlos Jjg, Zé Odilio E Fabiano Pillati. Súmula: Fixa Os Subsídios Do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito E Secretários Para A Legislatura De 2025 A 2028, E Dá Outras Providências. Resumo Da Justificativa: Cumpre À Mesa Executiva Da Câmara Municipal De Reserva Apresentar A Presente Proposição Que Tem Por Finalidade Fixar Subsídios Do Prefeito, Vice-Prefeito E Secretários, Para O Período Da Legislatura De 2025 A 2028 E Dá Providências Correlatas, Em Atenção Ao Disposto Nos Dispositivos Legais Da Constituição Federal.
Projeto de Lei
nº 23/2024
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Projeto: 23/2024
De Autoria Dos Vereadores Fernando Hornung, Carlos Jjg, Zé Odilio E Fabiano Pillati. Súmula: Decreta De Utilidade O Loteamento Biscaia Resumo Da Justificativa: Os Autores Do Presente Projeto De Decreto Legislativo Consideram O Impacto Positivo Que O Projeto Trará Para A Comunidade. O Loteamento Promoverá O Desenvolvimento Urbano, Proporcionará Novas Oportunidades De Moradia, Geração De Empregos (Considerando A Ocupação Comercial) E Contribuir Para A Melhoria Da Infraestrutura Local. Além Disso, A Iniciativa Estará Alinhada Com Planos De Desenvolvimento Urbano Sustentável, Promovendo A Ordenação E O Uso Adequado Do Solo. Além Dos Aspectos Mencionados, É Importante Considerar Que O Loteamento Incluirá Espaços Destinados A Áreas Verdes E De Lazer, Contribuindo Para A Qualidade De Vida Dos Futuros Moradores E Para A Preservação Do Meio Ambiente. Haverá, Também, Inclusão De Infraestrutura Adequada, Como Redes De Água, Esgoto, Energia Elétrica, Vias De Acesso E Calçamento, O Que Impacta Positivamente Na Valorização Da Região E No Bem-Estar Da População. Além Disso, O Empreendimento Contemplará Espaços Para Comércio E Serviços, Promovendo O Desenvolvimento Econômico Local.
Projeto de Lei
nº 22/2024
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Projeto: 22/2024
De Autoria Do Vereador Fabiano Pillati. Súmula: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Destinar Espaço Para A Prática De Manobras Com Motocicletas, O "Wheeling", Cria A "Rua Do Grau", E Dá Outras Providências. Resumo Da Justificativa: A Presente Proposta Tem Por Objetivo Criar Mais Opções De Atividades Esportivas Em Nossa Cidade, Com Mais Espaços De Lazer . A Presente Proposição Deixa O Poder Executivo Com A Liberdade De Executar As Ações Da Forma Que Julgar Mais Procedente, Dentro De Seu Planejamento Próprio, Lhe Dando A Faculdade De Regulamentar A Presente Lei Via Ato Normativo Próprio. Trata Também Da Regulamentação Do "Wheeling", Manobras Executadas Com Motocicletas Pelos Praticantes Que Comprovadamente Estejam Utilizando Os Equipamentos De Segurança Próprios Para A Prática, Além Da Exigência De Estarem Quites Com O Ipva Da Motocicleta Que Será Usada Para Tal Fim. Também Aqui, O Poder Executivo Está Livre Para Destinar A Via Que Achar Mais Adequada Para A Prática, Da Forma Que Achar Mais Conveniente.
Projeto de Lei
nº 21/2024
-
Projeto: 21/2024
De Autoria Do Poder Executivo. Súmula: Autoriza O Poder Executivo A Proceder À Abertura De Crédito Suplementar Ao Orçamento Geral Do Município No Valor De R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) E Dá Outras Providências. Resumo Da Justificativa: A Presente Abertura De Crédito Suplementar Será Destinada Ao Orçamento Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Para Realização Da Reforma Do Camu. Imperioso Destacar Que O Projeto De Engenharia Para Reforma Foi Devidamente Finalizado No Exercício Do Ano De 2023. O Centro De Atendimento À Mulher (Camu) Desempenha Um Papel Crucial Na Promoção Da Saúde E No Combate À Violência Contra A Mulher. Oferecendo Serviços Especializados Voltados Para As Necessidades Específicas, O Camu Proporciona Um Ambiente Acolhedor E Seguro Para Que Elas Possam Buscar Ajuda Em Situações De Violência Doméstica, Abuso, Saúde Reprodutiva, Planejamento Familiar, Entre Outros Aspectos. Com A Reforma Do Centro De Atendimento À Mulher (Camu), Tornamos O Espaço Mais Adequado, Confortável E Acima De Tudo Acolhedor, Proporcionando Um Atendimento Mais Eficiente E Eficaz. Portanto, Investir Nestes Projetos Não Apenas Desenvolve A Infraestrutura Do Centro De Atendimento À Mulher, Mas Também Oferece Suporte Físico E Psicológico Às Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade, Promovendo A Igual De Gênero, A Autonomia E O Bem-Estar Das Mulheres Em Toda A Sociedade.
Projeto de Lei
nº 20/2024
-
Projeto: 20/2024
De Autoria Do Poder Executivo. Súmula: Autoriza O Poder Executivo A Proceder À Abertura De Crédito Suplementar Ao Orçamento Geral Do Município No Valor De R$ 3.380.000,00 (Três Milhões, Trezentos E Oitenta Mil Reais), E Dá Outras Providências. Resumo Da Justificativa: A Presente Abertura De Crédito Suplementar Será Utilizada Para A Construção Dos Seguintes Projetos: Box Depósito E A Readequação Do Estacionamento Do Cemitério Municipal; A Reforma Da Praça Do Cruzeiro; Construção Da Marginal Pr 239, A Qual Da Acesso Ao Centro De Eventos Municipal E A; Pavimentação De Diversas Ruas Do Município De Reserva. Destarte, Informa-Se Que Os Referidos Projetos De Engenharia Foram Devidamente Finalizados No Exercício Do Ano De 2023. Com A Abertura Deste Crédito Suplementar No Orçamento, Estamos Investindo Diretamente Na Infraestrutura Do Município, Proporcionando Uma Melhora Na Qualidade Dos Serviços E Locais Já Existentes. Com A Construção Do Box Depósito E A Readequação Do Estacionamento Do Cemitério Municipal, Melhoramos A Infraestrutura Do Local, Promovendo Uma Melhor Utilização De Seu Espaço. Com A Reforma Da Praça Do Cruzeiro, O Município Investe No Lazer Familiar, Permitindo A Utilização De Um Local Confortável E Aconchegante De Passeio. Não Obstante, Tratando-Se De Obras Rodoviárias, A Construção Da Marginal Pr 239 Possibilitará A Ligação Viária Do Loteamento Santo Antônio E Uma Entrada Mais Fluída E Aconchegante Ao Centro De Eventos Municipal, Evitando Que Os Munícipes Tenham De Circular Com Seus Veículos Em Estrada De Terra Bruta. Além Disso, Com Os Investimentos Na Infraestrutura Local Para A Pavimentação De Diversos Trechos Do Município, Os Cidadãos Poderão Desfrutar De Ruas Pavimentadas, Aconchegantes E Mais Confortáveis Para A Circulação, Além De Melhorar O Fluxo Do Trânsito Existente.
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