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Câmara Municipal de Reserva: Vereadores aprovam o programa de incentivo ao saneamento básico para promoção da saúde pública | |||
10/04/2024
Fonte: Câmara Municipal de Reserva. |
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Projeto de Lei Nº 32/2024, de autoria do Vereador Dr. Paulo O acesso ao saneamento básico é um direito fundamental para a promoção da saúde pública e o bem-estar da população. A falta de saneamento adequado contribui para a propagação de doenças, a degradação do meio ambiente e o agravamento das desigualdades sociais. Portanto, a implementação deste programa se faz necessária para garantir o direito de todos os cidadãos a condições dignas de vida e para promover o desenvolvimento sustentável do município. Cronograma: 28/03/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara. 01/04/2024: Encaminhado para as Comissões. 02/04/2024: APROVADO em PRIMEIRA discussão. 09/04/2024: Entra em SEGUNDA discussão.
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