Projeto de Lei Nº 31/2024, de autoria do Vereador Dr. Paulo

O abandono de veículos em vias públicas apresenta uma série de problemas para a comunidade, como riscos à segurança pública, degradação visual e ambiental, além de servir como criadouro para mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, responsável pela transmissão de dengue, Zika e Chikungunya.

Considerando a necessidade de promover a ordem urbana, garantir a saúde pública e preservar o meio ambiente, propõe-se este projeto de lei, que visa promover a melhoria da qualidade de vida da população de Reserva, garantindo um ambiente urbano mais seguro, limpo e saudável, ao mesmo tempo em que contribui para a conscientização sobre a responsabilidade dos cidadãos na conservação do espaço público e na prevenção de doenças transmitidas por vetores.

Cronograma:

28/03/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.

01/04/2024: Encaminhado para as Comissões.

02/04/2024: APROVADO em PRIMEIRA discussão.

09/04/2024: Entra em SEGUNDA discussão.