ÚLTIMAS NOTÍCIAS / PROJETO DE LEI Nº 15/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO aprovado pelos Vereadores presentes. | |||
Câmara de Vereadores de Reserva-PR: Vereadores aprovam PROJETO DE LEI Nº 15/2024: Viabilização do pagamento do vale-alimentação aos servidores do Município que atuam na Secretaria Municipal de Agricultura | |||
28/02/2024
Fonte: Câmara Municipal de Reserva. |
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dispõe sobre outras providências. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar tem como finalidade viabilizar o pagamento do vale-alimentação aos servidores do Município que atuam na Secretaria Municipal de Agricultura, abrangendo os meses de março a dezembro de 2024. O vale-alimentação, estabelecido por meio de medida legislativa, reflete o compromisso da Administração Pública com o bem-estar e a valorização dos servidores municipais. Essa iniciativa busca assegurar condições adequadas de subsistência aos colaboradores, fortalecendo o vínculo entre a instituição e seus funcionários. Ao proporcionar o acesso a uma alimentação adequada, a medida contribui para a melhoria da qualidade de vida dos servidores, refletindo positivamente na eficiência e eficácia dos serviços prestados à comunidade. CRONOGRAMA:
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