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Portaria nº 5/2024
Portaria nº 4/2024
Portaria nº 3/2024
Projeto de Lei nº 26/2024 - Projeto: 26/2024
Projeto de Lei nº 25/2024 - Projeto: 25/2024
Projeto de Lei nº 24/2024 - Projeto: 24/2024
Projeto de Lei nº 23/2024 - Projeto: 23/2024
De Autoria Dos Vereadores Fernando Hornung, Carlos Jjg, Zé Odilio E  Fabiano Pillati.  Súmula: Decreta De Utilidade O Loteamento Biscaia Resumo Da Justificativa: Os Autores Do Presente Projeto De Decreto Legislativo Consideram O Impacto Positivo Que O Projeto Trará Para A Comunidade. O Loteamento Promoverá O Desenvolvimento Urbano, Proporcionará Novas Oportunidades De Moradia, Geração De Empregos (Considerando A Ocupação Comercial) E Contribuir Para A Melhoria Da Infraestrutura Local. Além Disso, A Iniciativa Estará Alinhada Com Planos De Desenvolvimento Urbano Sustentável, Promovendo A Ordenação E O Uso Adequado Do Solo. Além Dos Aspectos Mencionados, É Importante Considerar Que O Loteamento Incluirá Espaços Destinados A Áreas Verdes E De Lazer, Contribuindo Para A Qualidade De Vida Dos Futuros Moradores E Para A Preservação Do Meio Ambiente. Haverá, Também, Inclusão De Infraestrutura Adequada, Como Redes De Água, Esgoto, Energia Elétrica, Vias De Acesso E Calçamento, O Que Impacta Positivamente Na Valorização Da Região E No Bem-Estar Da População. Além Disso, O Empreendimento Contemplará Espaços Para Comércio E Serviços, Promovendo O Desenvolvimento Econômico Local.
Projeto de Lei nº 22/2024 - Projeto: 22/2024
De Autoria Do Vereador Fabiano Pillati.  Súmula: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Destinar Espaço Para A Prática De Manobras Com Motocicletas, O "Wheeling", Cria A "Rua Do Grau", E Dá Outras Providências. Resumo Da Justificativa: A Presente Proposta Tem Por Objetivo Criar Mais Opções De Atividades Esportivas Em Nossa Cidade, Com Mais Espaços De Lazer . A Presente Proposição Deixa O Poder Executivo Com A Liberdade De Executar As Ações Da Forma Que Julgar Mais Procedente, Dentro De Seu Planejamento Próprio, Lhe Dando A Faculdade De Regulamentar A Presente Lei Via Ato Normativo Próprio. Trata Também Da Regulamentação Do "Wheeling", Manobras Executadas Com Motocicletas Pelos Praticantes Que Comprovadamente Estejam Utilizando Os Equipamentos De Segurança Próprios Para A Prática, Além Da Exigência De Estarem Quites Com O Ipva Da Motocicleta Que Será Usada Para Tal Fim. Também Aqui, O Poder Executivo Está Livre Para Destinar A Via Que Achar Mais Adequada Para A Prática, Da Forma Que Achar Mais Conveniente.
Projeto de Lei nº 21/2024 - Projeto: 21/2024
De Autoria Do Poder Executivo.  Súmula: Autoriza O Poder Executivo A Proceder À Abertura De Crédito Suplementar Ao Orçamento Geral Do Município No Valor De R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) E Dá Outras Providências. Resumo Da Justificativa: A Presente Abertura De Crédito Suplementar Será Destinada Ao Orçamento Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Para Realização Da Reforma Do Camu. Imperioso Destacar Que O Projeto De Engenharia Para Reforma Foi Devidamente Finalizado No Exercício Do Ano De 2023. O Centro De Atendimento À Mulher (Camu) Desempenha Um Papel Crucial Na Promoção Da Saúde E No Combate À Violência Contra A Mulher. Oferecendo Serviços Especializados Voltados Para As Necessidades Específicas, O Camu Proporciona Um Ambiente Acolhedor E Seguro Para Que Elas Possam Buscar Ajuda Em Situações De Violência Doméstica, Abuso, Saúde Reprodutiva, Planejamento Familiar, Entre Outros Aspectos. Com A Reforma Do Centro De Atendimento À Mulher (Camu), Tornamos O Espaço Mais Adequado, Confortável E Acima De Tudo Acolhedor, Proporcionando Um Atendimento Mais Eficiente E Eficaz. Portanto, Investir Nestes Projetos Não Apenas Desenvolve A Infraestrutura Do Centro De Atendimento À Mulher, Mas Também Oferece Suporte Físico E Psicológico Às Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade, Promovendo A Igual De Gênero, A Autonomia E O Bem-Estar Das Mulheres Em Toda A Sociedade.
Projeto de Lei nº 20/2024 - Projeto: 20/2024
De Autoria Do Poder Executivo.  Súmula: Autoriza O Poder Executivo A Proceder À Abertura De Crédito Suplementar Ao Orçamento Geral Do Município No Valor De R$ 3.380.000,00 (Três Milhões, Trezentos E Oitenta Mil Reais), E Dá Outras Providências. Resumo Da Justificativa: A Presente Abertura De Crédito Suplementar Será Utilizada Para A Construção Dos Seguintes Projetos: Box Depósito E A Readequação Do Estacionamento Do Cemitério Municipal; A Reforma Da Praça Do Cruzeiro; Construção Da Marginal Pr 239, A Qual Da Acesso Ao Centro De Eventos Municipal E A; Pavimentação De Diversas Ruas Do Município De Reserva. Destarte, Informa-Se Que Os Referidos Projetos De Engenharia Foram Devidamente Finalizados No Exercício Do Ano De 2023. Com A Abertura Deste Crédito Suplementar No Orçamento, Estamos Investindo Diretamente Na Infraestrutura Do Município, Proporcionando Uma Melhora Na Qualidade Dos Serviços E Locais Já Existentes. Com A Construção Do Box Depósito E A Readequação Do Estacionamento Do Cemitério Municipal, Melhoramos A Infraestrutura Do Local, Promovendo Uma Melhor Utilização De Seu Espaço. Com A Reforma Da Praça Do Cruzeiro, O Município Investe No Lazer Familiar, Permitindo A Utilização De Um Local Confortável E Aconchegante De Passeio. Não Obstante, Tratando-Se De Obras Rodoviárias, A Construção Da Marginal Pr 239 Possibilitará A Ligação Viária Do Loteamento Santo Antônio E Uma Entrada Mais Fluída E Aconchegante Ao Centro De Eventos Municipal, Evitando Que Os Munícipes Tenham De Circular Com Seus Veículos Em Estrada De Terra Bruta. Além Disso, Com Os Investimentos Na Infraestrutura Local Para A Pavimentação De Diversos Trechos Do Município, Os Cidadãos Poderão Desfrutar De Ruas Pavimentadas, Aconchegantes E Mais Confortáveis Para A Circulação, Além De Melhorar O Fluxo Do Trânsito Existente.  
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