Câmara Municipal de Reserva

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Projeto de Lei	nº 57/2025 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.369.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.
	Projeto de Lei	nº 56/2025 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
	Projeto de Lei	nº 54/2025 Amplia o número de vagas para o cargo de Pedreiro, no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.
	Portaria	nº 52/2025 Concede licença para tratamento de saúde ao servidor Looan Marcelo Bindi.
	Projeto de Lei	nº 52/2025 Dispõe sobre a designação e as atribuições do Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Reserva/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
	Portaria	nº 51/2025 Ponto Facultativo no dia 2 de maio de 2025
	Projeto de Lei	nº 51/2025 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especiale Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$275.279,75 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos)e dá outras providências.
	Portaria	nº 50/2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Reserva, e dá outras providências.
	Projeto de Lei	nº 50/2025 Dispõe sobre a readequação da Política Pública de Assistência Social no município de Reserva – PR e dá outras providências.
	Portaria	nº 49/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE FROTAS, COM O PAGAMENTO DA RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO.

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Última atualização do site: 22/05/2025 15:57:11

De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 09h00, expediente interno; das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, atendimento ao público. As sessões legislativas acontecem todas as terças-feiras, às 19h00.