Funcionamento do Legislativo

 
Perguntas Frequentes

por Secretaria — publicado 18/08/2023.

Relação de perguntas que são feitas com frequência e suas respostas.

 

Esta seção de perguntas e respostas possui caráter informativo e educativo, com as dúvidas mais frequentes apresentadas pelo público em geral. O enunciado das perguntas foi elaborado pensando-se na experiência cotidiana de vereadores e servidores no atendimento ao público. Os enunciados refletem a espontaneidade com que pessoas comuns elaboram essas perguntas.

Nesse sentido, foi adotada tanto quanto possível uma linguagem simples e de fácil compreensão para o público em geral. Tentou-se evitar o uso de uma linguagem e termos técnicos em seu sentido mais rigoroso, segundo a doutrina jurídica e do Direito Público Brasileiro.

Portanto, as respostas não devem ser consideradas como um posicionamento formal da Câmara Municipal de Reserva sobre interpretação legal da legislação que cita, para quaisquer fins de direito.

As respostas a seguir consideram a Legislação Municipal, Estadual e Federal vigente na época de sua elaboração. Assim, deve-se evitar a comparação com outros Municípios, que podem possuir legislações específicas sobre determinados temas de competência de cada Município.

 

Clique nas perguntas a baixo.

 
 
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