Estrutura Câmara - Lista de Artigos

 
Processo Legislativo.
O processo legislativo é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e elaborar normas legais e leis municipais. O processo legislativo na...
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA/PR. Clique aqui.
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A parte do Plenário, que é a reunião de todos os Vereadores para deliberações colegiadas sobre as matérias de interesse da Câmara, ela exerce suas funções através de um conjunto de...
 
 
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