Súmula:

Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Exonerar, de acordo com o II do artigo 37, da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, e XIII do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, estado do Paraná, a partir de 01 de novembro de 2024, Flaviane Aparecida Leal Marynowski, do cargo de Assessor (a) Parlamentar, ao qual exerce atividades, no gabinete do (a) vereador (a), Sueli Justino da Luz, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR.

Súmula:

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Reserva/PR e dá outras providências.

Súmula:

Nomear, de acordo com, o II do Art. 10 da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, do XIII, do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, Estado do Paraná, o 5 do Art. 1º, o “d” do II do Art. 2º, e os anexos III, IV, VI, e VIII da Lei nº. 633/2015, bem como o contido na lei nº 1498/2024 e na Portaria 006/2019, a partir de 04 de setembro de 2024, o Srª. IRENE DA APARECIDA NUNES, ao cargo de Assessor Legislativo Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR, a fim de exercer suas atribuições no gabinete no vereador SOLANGE CUNHA DE OLIVEIRA MENDES.

Súmula:

Nomear, de acordo com, o II do Art. 10 da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, do XIII, do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, Estado do Paraná, o 5 do Art. 1º, o “d” do II do Art. 2º, e os anexos III, IV, VI, e VIII da Lei nº. 633/2015, bem como o contido na lei nº 1498/2024 e na Portaria 006/2019, a partir de 01 de setembro de 2024, o Srª. JAQUELINE SOUZA ALMEIDA, ao cargo de Assessor Legislativo Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR, a fim de exercer suas atribuições no gabinete no vereador FABIANO PILLATI.
 

Súmula:

Exonerar, de acordo com o I do artigo 37, da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, e XIII do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, estado do Paraná, a partir de 31 de agosto de 2024, Miguel Kusse Puszka, do cargo de Assessor (a) Parlamentar, ao qual exerce atividades, no gabinete do vereador, Fabiano Pillati, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR.
 

Súmula:

Nomear, de acordo com, o II do Art. 10 da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, do XIII, do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, Estado do Paraná, o 5 do Art. 1º, o “d” do II do Art. 2º, e os anexos III, IV, VI, e VIII da Lei nº. 633/2015, bem como o contido na lei nº 1498/2024 e na Portaria 006/2019, a partir de 13 de agosto de 2024, o Sr. ANTONIO ADENIR DE OLIVEIRA, ao cargo de Assessor Legislativo Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR, a fim de exercer suas atribuições no gabinete no vereador LUIZ HENRIQUE HORNUNG.

Súmula:

“Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA, Estado do Paraná, em conformidade com suas atribuições legais e regimentais:

O Exmo. Sr. FERNANDO HORNUNG, Presidente da Câmara Municipal, de Reserva - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o disposto nos artigos 6º, LX, e 11, da Lei nº 14.133, de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação;

Considerando a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Poder Legislativo Municipal de Reserva/PR possa dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que permitam a contratação direta por dispensa de licitação, notadamente as dispensas por baixo valor previstas nos incisos I e II do art. 75;

Considerando, a Portaria nº. 14/2022 de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre a seguinte EMENTA: “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, designar o Sr. Looan Marcelo Bindi, para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações e de contratações diretas sem licitação realizados pela Câmara Municipal de Reserva – PR.

Parágrafo Único: No âmbito da modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro (a), na condução dos processos licitatórios:

I – MARILENE DE SOUZA MACIEL

II – LUIZA DE LIMA ALENCAR

Parágrafo primeiro. Os agentes públicos e servidores ora designados exercerão as atividades ora determinadas, sem prejuízo de suas atividades normais.

Parágrafo segundo. Os servidores efetivos nomeados receberão função gratificada conforme a Lei Municipal nº. 642/2015.

Art. 3º. O Agente de Contratação designado nos termos desta portaria deverá ainda observar, no

desempenho das suas funções, os regulamentos que vierem a ser aprovados e promulgados pelo Poder Legislativo Municipal e que serão recepcionados por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reserva, 06 de agosto de 2024.

FERNANDO HORNUNG

Presidente da Câmara Municipal

Súmula:

Exonerar, de acordo com o II do artigo 37, da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, e XIII do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, estado do Paraná, a partir de 01 de agosto de 2024, RONALDO VIANA DA SILVA, do cargo de Assessor (a) Parlamentar, ao qual exerce atividades, no gabinete do vereador, Luiz Henrique Hronung, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR.

Súmula:

Nomear, de acordo com, o II do Art. 10 da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, do XIII, do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, Estado do Paraná, o 5 do Art. 1º, o “d” do II do Art. 2º, e os anexos III, IV, VI, e VIII da Lei nº. 633/2015, bem como o contido na lei nº 1498/2024 e na Portaria 006/2019, a partir de 01 de agosto de 2024, a Sra. LUIZA DE LIMA ALENCAR, OAB - 67880, ao cargo de Assessora Jurídica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR, a fim de exercer as respectivas atribuições, no gabinete do (a) Vereador (a) FERNANDO HORNUNG.