Súmula:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, de acordo com, o II do Art. 10 da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, do XIII, do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, Estado do Paraná, o 5 do Art. 1º, o “d” do II do Art. 2º, e os anexos III, VI, e VIII da Lei nº. 633/2015, bem como o contido na lei nº 1498/2024 e na Portaria 027/2025, a partir de 01 de fevereiro de 2025:

O Sr. Fernando Rodrigo Cellarius, lotado no gabinete do vereador Eleandro Marcos Santos;

O Sr. Miguel Kusse Puszka, lotado no gabinete do vereador Fabiano Pillati;

ao cargo de Assessor (a) Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Súmula:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, de acordo com, o II do Art. 10 da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, do XIII, do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, Estado do Paraná, o 5 do Art. 1º, o “d” do II do Art. 2º, e os anexos III, VI, e VIII da Lei nº. 633/2015, nos Art. 1º, Art. 4º, Art. 6º, e no ANEXO III, da LEI Nº 1581, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, bem como o contido na lei nº 1498/2024 e na Portaria 027/2025, a partir de 01 de fevereiro de 2025, o Sr. EVERTON LUCAS DE OLIVEIRA, ao cargo de Diretor de Informática do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Súmula:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, de acordo com, o II do Art. 10 da Lei n.º 39, de 30 de agosto de 1994, do XIII, do Art. 34 da Lei Orgânica de Reserva, Estado do Paraná, o 5 do Art. 1º, o “d” do II do Art. 2º, e os anexos III, VI, e VIII da Lei nº. 633/2015, bem como o contido na lei nº 1498/2024 e na Portaria 027/2025, a partir de 01 de fevereiro de 2025:

A Sra.ª Sidronia de Oliveira Ribeiro, lotada no gabinete do vereador Adrielson Rodrigues de Lima;

O Sr. Roberson da Silva de Carvalho, lotado no gabinete da vereadora Jovana Cigolini Durante;

O Sr. Jose Heitor Coimbra de Almeida, lotado no gabinete do vereador Carlos Roberto Tosta;

O Sr. Elias Gabriel Marins Pontes, lotado no gabinete do vereador Adriano da Silva Santos;

O Sr. Antonio Cesar Correia, lotado no gabinete do vereador Valdinei Sebastiao de Souza;

O Sr. Miguelzinho Lemes, lotado no gabinete do vereador Jose Roberto Taques Szeremeta;

ao cargo de Assessor (a) Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Súmula:

Regulamentação da Carga Horária e Responsabilidades dos Assessores Parlamentares.

Art. 1º: Os assessores parlamentares, indicados livremente pelos vereadores, devem cumprir obrigatoriamente um mínimo de 4 horas semanais de presença na sede da Câmara Municipal, sendo que deverão participar de todas as sessões ordinárias e extraordinárias.

Art. 2º: Todos os assessores devem comparecer obrigatoriamente a todas as sessões ordinárias e extraordinárias.

Art. 3º: Havendo descumprimento, o assessor será imediatamente exonerado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 4º: Além de suas atividades de assessoria direta aos vereadores, os assessores parlamentares são responsáveis pela comunicação interna dos gabinetes, incluindo a redação, envio e recebimento de ofícios e indicações.

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Súmula:

Conceder progressão vertical ao servidor efetivo Looan Marcelo Bindi, ocupante do cargo de Analista Legislativo, nos termos da Lei Ordinária n. 634/2015.

Súmula:

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento nas disposições das Portarias nº 08/2025 e nº 10/2025, considerando o estado de saúde do servidor Looan Marcelo Bindi, indispensável para os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o servidor Looan Marcelo Bindi, ocupante do cargo de Analista Legislativo e Agente de Contratações, a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogáveis conforme a necessidade.

Súmula:

O Presidente Da Câmara Municipal De Reserva, No Uso De Suas Atribuições Legais, E Considerando A Necessidade De Regulamentar As Funções E Responsabilidades Do Diretor De Gabinete No Que Tange À Recepção, Protocolo E Serviços Correlatos, Resolve:

Estende As Atribuições Do Diretor De Gabinete Da Câmara Municipal De Reserva Para Incluir A Recepção, Protocolo E Serviços Correlatos."

Súmula:

O Presidente Da Câmara Municipal De Reserva – Pr, No Uso De Suas Atribuições Legais E Regimentais,

                   Considerando A Necessidade De Regulamentar O Funcionamento Da Ouvidoria, Vem, Como Base Nas Suas Atribuições Funcionais

        R E S O L V E

Política De Atendimento Ao Cidadão Na Ouvidoria

Art. 1º O Atendimento Na Ouvidoria Deve Ser Prestado De Forma Cordial, Eficiente E Respeitosa, Garantindo A Acessibilidade E A Inclusão. 

Art. 2º Será Assegurada Prioridade No Atendimento A Pessoas Com Deficiência, Idosos, Gestantes E Lactantes.

Art. 3º A Ouvidoria Funcionará De Segunda A Sexta-Feira, Das 8h Às 12h, Com Atendimento Presencial Agendado, Telefônico (O Qual Será Vinculado Na Página Da Ouvidoria) E Eletrônico.

Art. 4º Esta Portaria Entra Em Vigor Na Data De Sua Publicação, Produzindo Efeitos A Partir De 1º De Janeiro De 2025.

Súmula:

O Presidente Da Câmara Municipal De Reserva – Pr, No Uso De Suas Atribuições Legais E  Regimentais,

        Considerando A Necessidade De Regulamentar O Regimento Interno Da Ouvidoria Da Câmara Municipal De Reserva - Pr, Vem, Como Base Nas Suas Atribuições Funcionais

Súmula:

O Presidente Da Câmara Municipal De Reserva – Pr, No Uso De Suas Atribuições Legais E Regimentais,

                     Considerando O Art. 12, “B” Da Lei Nº 634/2015, Que Cria O Plano De Carreira, Cargos E Vencimentos No Âmbito Do Poder Legislativo Municipal De Reserva - Pr, Bem Como O Seu “Anexo V”

R E S O L V E

Art. 1º- Conceder Ao Servidor Álvaro Dos Santos Rodrigues De Souza, Rg Nº 08.649.794-44 Ssp/Ba, Ocupante Do Cargo De Operador De Telecomunicações, A Função Gratificada Fg1, Para Também Desenvolver As Atividades Inerentes A Direção De Recursos Humanos, Através Da Alimentação Do Sistema Siap, Antigo Sim-Ap, Esocial, E Demais Encargos Decorrentes.