Nomeia Comissão Interina de Licitação da Câmara Municipal de Reserva, em razão da prorrogação da licença para tratamento de saúde do servidor Looan Marcelo Bindi.

O Presidente da Câmara Municipal de Reserva, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

No uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos Artigos 52 e 53, inciso XV, da Resolução nº 001/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Reserva), e tendo em vista a prorrogação da licença para tratamento de saúde concedida ao servidor Looan Marcelo Bindi, conforme Portaria nº 52/2025 (licença inicial) e Portaria nº 59/2025 (prorrogação),

O disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que regula as normas gerais para licitações e contratos administrativos;

A necessidade de garantir a regularidade, eficiência e transparência nas contratações realizadas pela Câmara Municipal;

A importância de designar agentes públicos e servidores para o desempenho das atividades pertinentes à Comissão de Licitações, nos termos da legislação vigente;

A previsão contida na Lei Municipal nº 1.596/2025, que disciplina a concessão de gratificação aos servidores efetivos designados para funções específicas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, em caráter interino, a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Reserva, para atuar no período de 21 de maio de 2025 a 04 de junho de 2025, composta pelos seguintes servidores:

• Agente de Contratações Interino: Álvaro dos Santos Rodrigues de Souza

• Membro: Amanda Ronkoski

• Membro: Marilsa Aparecida Castanha

Art. 2º A presente Comissão exercerá as atividades pertinentes aos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal durante o período de afastamento do servidor Looan Marcelo Bindi, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reserva, 21 de maio de 2025.

José Roberto Szeremeta
Presidente da Câmara Municipal de Reserva