Prorroga licença para tratamento de saúde ao servidor Looan Marcelo Bindi.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos Artigos 52 e 53, inciso XV, da Resolução nº 001/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Reserva), e conforme os Artigos 84, 85, 86 e 109, inciso IV, da Lei Municipal nº 039, de 30 de agosto de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva), e o Art. 7º da Lei nº 1.596/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor LOOAN MARCELO BINDI, ocupante de cargo efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Reserva, por mais 15 (quinze) dias, com início em 21 de maio de 2025 e término em 04 de junho de 2025.

Art. 2º A prorrogação fundamenta-se em novo atestado médico apresentado pelo servidor, ainda dentro do limite de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 86 da Lei Municipal nº 039/1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Reserva, 21 de maio de 2025.

José Roberto Szeremeta
Presidente da Câmara Municipal de Reserva