PORTARIA N.º 045/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA HELOÍSA DE SOUZA PIOTROWSKI PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR SIMAS BATISTA DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

• O disposto no artigo 34, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Reserva/PR;

• O disposto nos artigos 52 e 53, incisos V e XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Reserva/PR;

• O disposto na Lei Municipal nº 633/2015, que prevê a estrutura organizacional da Câmara Municipal e a existência do cargo de Assessor Parlamentar;

• O disposto na Lei Municipal nº 634/2015, que trata do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo;

• O disposto na Lei Municipal nº 1498/2024, que concede aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora HELOÍSA DE SOUZA PIOTROWSKI para o cargo de Assessora Parlamentar, de provimento em comissão, lotada no Gabinete do Vereador Simas Batista de Oliveira, com início de exercício em 03 de abril de 2025.

Art. 2º A nomeada exercerá suas funções conforme as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal e demais normativas aplicáveis, sendo submetida ao regime jurídico único dos servidores e filiada ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme previsto na Lei Municipal nº 634/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Reserva - PR, 02 de abril de 2025.

Vereador ZÉ ROBERTO

Presidente da Câmara Municipal de Reserva – PR.